Uma portaria do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende alterar o mecanismo de funcionamento da escala de trabalho de colaboradores que precisam, eventualmente, dar expediente aos domingos e feriados. A medida, que estava válida desde 2021, concedia autorização permanente nas ocasiões citadas somente com a negociação direta entre trabalhadores e patrões. Com a nova portaria, os acordos deveriam ser estabelecidos em convenções sindicais com garantias legais na legislação do município.
A portaria alteraria diretamente setores do comércio como lojas, supermercados e farmácias, que costumam ter expediente aos domingos e feriados. Tal decisão sofreu pressão por parte dos sindicatos patronais, que viram no declínio da atual legislação um fator que dificultaria o funcionamento destes estabelecimentos nos dias em questão.
Diante da repercussão, o ministro Luiz Marinho suspendeu a portaria e afirmou que um grupo tripartite será formado nos próximos dias para a retomada do material junto com as partes interessadas. O objetivo do governo é estabelecer um novo acordo a partir de março de 2024.
