O estágio é uma atividade que visa a desenvolver nos estudantes universitários a rotina prática da profissão escolhida. Justamente pelo caráter educativo, a Lei do Estágio impõe um limite para que estagiário dedique a uma mesma empresa. Um estagiário pode trabalhar na mesma empresa por até dois anos. Essa regra se aplica a todos os tipos de estágios, incluindo obrigatórios e não obrigatórios, e em qualquer área de atuação.
Existem algumas exceções a essa regra. Estagiários portadores de deficiência não têm limite de tempo para trabalhar na mesma empresa. Além disso, a empresa pode contratar o estagiário como funcionário após o término do estágio, desde que haja a rescisão do contrato de estágio e a assinatura de um novo contrato de trabalho, com todas as formalidades legais.
É importante ressaltar que o contrato de estágio deve ser obrigatoriamente registrado em órgão competente e conter todas as informações sobre as atividades a serem desenvolvidas, a carga horária, a bolsa-auxílio, o seguro contra acidentes pessoais, entre outras obrigações.
