Política de proteção de dados
A presente Política Interna de Proteção de Dados foi elaborada em respeito e conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), considerando as especificidades da Checkout RH, uma empresa que capta e trata dados pessoais de candidatos a oportunidades de oportunidades no Mercado de Trabalho e de Desenvolvimento Pessoal e Profissional por meio de Programas de Aprendizagem e Estágio. Este documento aborda a necessidade de tratamento e armazenamento de tais dados para cumprir as exigências de contratação, incluindo informações para órgãos governamentais, e-social, bancos, meios de pagamento, sistemas de folha de pagamento e ponto eletrônico, plataformas de treinamento, entre outros exclusivos para a consecução das suas atividades como empresa prestadora de serviços de RH.
A Checkout se dedica a garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra com segurança, cautela e confidencialidade, estando alinhada à LGPD e demais legislações aplicáveis. Todos os colaboradores são responsáveis por assegurar que os dados pessoais acessados sejam tratados em conformidade com a presente Política e a legislação vigente.
Em caso de dúvidas sobre os direitos e deveres relativos ao tratamento de dados pessoais, ou sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado DPO, pelo e-mail dpo@checkoutrh.com.br.
Definições
Para facilitar a compreensão dos termos utilizados nesta Política:
- Dado Pessoal: Informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dados que dizem respeito a origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros.
- Anonimização: Processo que impede a associação direta ou indireta a um indivíduo.
- Encarregado (DPO): Responsável pela proteção dos dados pessoais e comunicação com a ANPD e titulares.
- Titular: Pessoa a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais.
- Controlador: Pessoa ou entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento em nome do controlador.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- SIGA: Sistema Interno de Gestão da Checkout
- Plataforma de Treinamento: Plataforma de Treinamento Sub-contratada para a oferta de treinamentos necessários à consecução dos objetivos da Checkout relacionados à formação de estudantes e profissionais.
- Plataforma Digisac: Plataforma Multicanal de comunicação via Whatsapp e outros maios digitais
Objetivo da Política
Esta Política é fundamental para as práticas internas de tratamento de dados na Checkout RH, demonstrando nosso comprometimento em proteger os direitos dos envolvidos e cumprir com as normas legais. Princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização são pilares em nosso tratamento de dados.
Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores da Checkout RH, e abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa ou em seu nome.
Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais
A coleta e uso de dados pessoais seguem as bases legais estabelecidas pela LGPD
Dados Tratados e Processos de Tratamento na Checkout RH
A Checkout RH trata uma variedade de dados pessoais e alguns dados sensíveis conforme necessidades específicas de suas operações de recrutamento e gestão de recursos humanos. Abaixo, detalhamos os principais tipos de dados tratados, suas origens, finalidades e métodos de tratamento:
1) Recrutamento e Seleção:
- Dados Tratados: Nome, CPF, data de nascimento, sexo, celular, endereço residencial, formação acadêmica, dados de conversas, vídeo entrevistas, questionários de perfil pessoal.
- Origem dos Dados: Formulários via links e QR Codes, entrevistas via Digisac/WhatsApp.
- Finalidades: Contato com candidatos, realização de processos seletivos, encaminhamento para contratação.
- Sistemas Envolvidos: SIGA, Digisac.
- Armazenamento: Todos os dados são armazenados em nuvem (AWS) com acesso restrito por login e senha.
2) Processos de Contratação:
- Dados Tratados: Incluem documentos pessoais como RG e CPF, bem como informações familiares e de contato de responsáveis legais.
- Origem dos Dados: Dados recebidos do departamento de Recrutamento.
- Finalidades: Conferência de documentos, criação de contratos, comunicação com o e-social, preparação de crachás e uniformes.
- Sistemas Envolvidos: SIGA, e-socia/e-gov, Clínica de Segurança do Trabalho, Sistemas de Pagamentos, Folha de Pagamento, Ponto Digital, Operadores de VT
- Transmissão: Dados são compartilhados internamente com os departamentos de DP e Ensino.
3) Processos de Gestão e de Pagamentos:
- Dados Tratados: Dados bancários, valores de salários, bolsas e benecios.
- Origem dos Dados: Informações coletadas internamente ou fornecidas pelos bancos.
- Finalidades: Orientação para abertura de contas, realização de pagamentos de vencimentos e benecios.
- Sistemas Envolvidos: Sistema de Pagamentos, SIGA, e-socia/e-gov, Folha de Pagamento, Ponto Digital, Operadores de VT.
- Transmissão: Informações sobre pagamentos são comparlhadas com bancos, a Receita Federal, e o INSS.
4) Relacionamento com Clientes:
- Dados Tratados: Nome, CPF, informações acadêmicas e profissionais.
- Origem dos Dados: Dados coletados durante o processo de recrutamento e seleção.
- Finalidades: Comunicação de informações sobre estagiários ou aprendizes a supermercados e instuições de aprendizagem.
- Sistemas Envolvidos: SIGA, Digisac.
- Transmissão: Dados
5) Treinamento e Orientação Profissional:
- Dados Tratados: Informações de identificação pessoal e acadêmica.
- Origem dos Dados: Coletados durante processos de recrutamento e interações subsequentes.
- Finalidades: Cadastro e gestão na plataforma de treinamento online, orientação profissional e atualização de dados.
- Sistemas Envolvidos: Plataforma de Treinamento, Sistema Público de Ensino, SIGA.
- Transmissão: Dados são utilizados internamente para fins de orientação e desenvolvimento profissional.
Programa de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
O programa de privacidade inclui um sistema de Governança em Privacidade de Dados a fim de garantir a conformidade com esta Política e a Lei, liderado por um Grupo de Trabalho interno da Checkout, composto por ao menos um representante do departamento de TI, um representante do Recrutamento ou DP, um representante da Orientação aos Profissional ou Responsabilidade Social e um representante do Relacionamento com Clientes, criado com o objetivo exclusivo de elaborar, acompanhar, verificar e validar as medidas internas de segurança e proteção ao armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Direitos dos Titulares
Garantimos aos titulares dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, exclusão, restrição de processamento, objeção, portabilidade de dados, e retirada de consentimento, conforme estipulado pela LGPD.
Comunicação e Protocolo de Respostas
Questões e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao Encarregado através do e-mail dpo@checkoutrh.com.br.
Esta Política foi revista e aprovada pela Checkout RH, entrando em vigor em maio/2024, com revisões periódicas programadas.
